Tarrafas, Governo do CE, Fortaleza e mais 51 prefeituras perdem ‘verba extra’ na educação em 2026
O recurso complementar do Fundeb é destinado a estados e municípios que melhoram a aprendizagem e reduzem as desigualdades na educação.
O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país.
O total dessa verba adicional varia de uma rede para a outra e, entre os municípios cearenses que irão receber os valores em 2026, Caucaia e Sobral concentram os maiores repasses: R$ 36,1 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente.
A exclusão tanto da rede estadual de ensino quanto das 53 redes municipais ocorre porque essas gestões não atenderam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para ter acesso à complementação da União. Entre as exigências estão a redução das desigualdades educacionais entre estudantes, sobretudo, de baixa renda, negros e indígenas, e a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, ou seja, sem indicações políticas.
O repasse dessa verba foi instituído em 2020 com a aprovação do Novo Fundeb, mas só começou a ser distribuído em 2023. Desde então, a rede estadual do Ceará ainda não conseguiu acessar os valores dessa modalidade específica de complementação. No início de 2025, o Diário do Nordeste mostrou essa situação. Naquela época, o número de prefeituras que perdeu a verba era ainda maior, chegando a 66.
O não recebimento do VAAR, em grande parte dos municípios cearenses, está relacionado ao desempenho insuficiente nos indicadores de aprendizagem com foco em equidade, o que na prática siginifica que o aditivo não foi conquistado porque as redes não melhoram o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas.
Já em outros casos, a perda do recurso ocorreu porque as gestões não comprovaram que adotaram processos técnicos e transparentes para a escolha de gestores escolares, prevalecendo as indicações políticas na ocupação desses cargos.