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Resultados do SAEB 2021 e 2023, referentes à gestão 2021–2024, influenciaram habilitação ao VAAR em Tarrafas

Resultados do SAEB 2021 e 2023, referentes à gestão 2021–2024, influenciaram habilitação ao VAAR em Tarrafas

A Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas esclareceu que a não habilitação do município à complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), no âmbito do FUNDEB, está diretamente relacionada aos critérios técnicos estabelecidos nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a pasta, o MEC considerou, neste ciclo de avaliação, os resultados comparativos do SAEB 2021 e 2023 — avaliações aplicadas durante o período da gestão 2021–2024. Esses indicadores são utilizados para medir a evolução da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais, critérios essenciais para que estados e municípios tenham direito à complementação da União.

Embora o município tenha realizado corretamente o processo de habilitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), cumprindo prazos e procedimentos formais, a concessão do VAAR não depende apenas do envio de informações declaratórias. A liberação do recurso exige o atendimento aos parâmetros técnicos nacionais definidos pelo MEC.

Segundo a Secretaria, os resultados do SAEB 2025 ainda não foram oficialmente homologados e, portanto, não compõem a base de cálculo utilizada nesta verificação.

A gestão municipal reafirmou o compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino, com foco na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades educacionais, buscando atender integralmente aos critérios exigidos nos próximos ciclos de avaliação.

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Tarrafas, Governo do CE, Fortaleza e mais 51 prefeituras perdem ‘verba extra’ na educação em 2026

O recurso complementar do Fundeb é destinado a estados e municípios que melhoram a aprendizagem e reduzem as desigualdades na educação.

O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país.

O total dessa verba adicional varia de uma rede para a outra e, entre os municípios cearenses que irão receber os valores em 2026, Caucaia e Sobral concentram os maiores repasses: R$ 36,1 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente.

A exclusão tanto da rede estadual de ensino quanto das 53 redes municipais ocorre porque essas gestões não atenderam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para ter acesso à complementação da União. Entre as exigências estão a redução das desigualdades educacionais entre estudantes, sobretudo, de baixa renda, negros e indígenas, e a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, ou seja, sem indicações políticas.

O repasse dessa verba foi instituído em 2020 com a aprovação do Novo Fundeb, mas só começou a ser distribuído em 2023. Desde então, a rede estadual do Ceará ainda não conseguiu acessar os valores dessa modalidade específica de complementação. No início de 2025, o Diário do Nordeste mostrou essa situação. Naquela época, o número de prefeituras que perdeu a verba era ainda maior, chegando a 66.

O não recebimento do VAAR, em grande parte dos municípios cearenses, está relacionado ao desempenho insuficiente nos indicadores de aprendizagem com foco em equidade, o que na prática siginifica que o aditivo não foi conquistado porque as redes não melhoram o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas.

Já em outros casos, a perda do recurso ocorreu porque as gestões não comprovaram que adotaram processos técnicos e transparentes para a escolha de gestores escolares, prevalecendo as indicações políticas na ocupação desses cargos.