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Resultados do SAEB 2021 e 2023, referentes à gestão 2021–2024, influenciaram habilitação ao VAAR em Tarrafas

Resultados do SAEB 2021 e 2023, referentes à gestão 2021–2024, influenciaram habilitação ao VAAR em Tarrafas

A Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas esclareceu que a não habilitação do município à complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), no âmbito do FUNDEB, está diretamente relacionada aos critérios técnicos estabelecidos nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a pasta, o MEC considerou, neste ciclo de avaliação, os resultados comparativos do SAEB 2021 e 2023 — avaliações aplicadas durante o período da gestão 2021–2024. Esses indicadores são utilizados para medir a evolução da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais, critérios essenciais para que estados e municípios tenham direito à complementação da União.

Embora o município tenha realizado corretamente o processo de habilitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), cumprindo prazos e procedimentos formais, a concessão do VAAR não depende apenas do envio de informações declaratórias. A liberação do recurso exige o atendimento aos parâmetros técnicos nacionais definidos pelo MEC.

Segundo a Secretaria, os resultados do SAEB 2025 ainda não foram oficialmente homologados e, portanto, não compõem a base de cálculo utilizada nesta verificação.

A gestão municipal reafirmou o compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino, com foco na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades educacionais, buscando atender integralmente aos critérios exigidos nos próximos ciclos de avaliação.

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Tarrafas, Governo do CE, Fortaleza e mais 51 prefeituras perdem ‘verba extra’ na educação em 2026

O recurso complementar do Fundeb é destinado a estados e municípios que melhoram a aprendizagem e reduzem as desigualdades na educação.

O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país.

O total dessa verba adicional varia de uma rede para a outra e, entre os municípios cearenses que irão receber os valores em 2026, Caucaia e Sobral concentram os maiores repasses: R$ 36,1 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente.

A exclusão tanto da rede estadual de ensino quanto das 53 redes municipais ocorre porque essas gestões não atenderam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para ter acesso à complementação da União. Entre as exigências estão a redução das desigualdades educacionais entre estudantes, sobretudo, de baixa renda, negros e indígenas, e a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, ou seja, sem indicações políticas.

O repasse dessa verba foi instituído em 2020 com a aprovação do Novo Fundeb, mas só começou a ser distribuído em 2023. Desde então, a rede estadual do Ceará ainda não conseguiu acessar os valores dessa modalidade específica de complementação. No início de 2025, o Diário do Nordeste mostrou essa situação. Naquela época, o número de prefeituras que perdeu a verba era ainda maior, chegando a 66.

O não recebimento do VAAR, em grande parte dos municípios cearenses, está relacionado ao desempenho insuficiente nos indicadores de aprendizagem com foco em equidade, o que na prática siginifica que o aditivo não foi conquistado porque as redes não melhoram o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas.

Já em outros casos, a perda do recurso ocorreu porque as gestões não comprovaram que adotaram processos técnicos e transparentes para a escolha de gestores escolares, prevalecendo as indicações políticas na ocupação desses cargos.

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Remoção de participante após questionamento sobre casas populares levanta debate sobre transparência

Um print que circula nas redes sociais mostra que um participante foi removido de um grupo de WhatsApp relacionado ao Minha Casa Minha Vida após fazer uma pergunta sobre o andamento do programa e os critérios de escolha dos moradores contemplados. O material, recebido por terceiros, indica que a exclusão aconteceu logo após o questionamento, o que gerou discussões entre moradores sobre a transparência no processo de seleção e o direito de buscar informações sobre políticas públicas.

A situação também levanta questionamentos sobre a fiscalização na entrega das unidades e se o Ministério Público do Estado do Ceará tem conhecimento de como estão sendo feitas as escolhas dos beneficiários. Há preocupação entre a população sobre possíveis interferências políticas no processo, e moradores afirmam que irão acompanhar de perto e denunciar eventuais irregularidades caso sejam identificadas.

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Iguatu em luto: subtenente da PM Júnior Antunes é encontrado morto dentro de veículo no bairro Morenão

Registro com pesar o falecimento do sub-tenente da Polícia Militar, Júnior Antunes, 51 anos. Ele foi encontrado morto dentro do seu veículo no início da noite de ontem (17), no bairro Morenão, em Iguatu. Ao lado do corpo, uma arma de fogo que teria sido utilizada pelo próprio policial. O clima em Iguatu (CE) é de muita comoção, pois Antunes era muito querido por todos. A PM lamentou o ocorrido e se solidarizou com a família.